Refis em Aparecida de Goiânia: aberta negociação de débitos com até 90% de desconto em juros e multas
05/10/2026
(Foto: Reprodução) Refis em Aparecida de Goiânia: aberta negociação de débitos com até 90% de desconto em juros e multas
Rodrigo Estrela/Prefeitura de Aparecida de Goiânia
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia abriu, nesta segunda-feira (5), as negociações do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 90% em juros e multas para a regularização de débitos municipais. A adesão pode ser feita pela internet ou de forma presencial nas agências do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) (confira os locais abaixo). O prazo segue até 6 de novembro.
Para os contribuintes que optarem pela quitação à vista, o abatimento é de 90% sobre os juros de mora e a multa moratória, além de redução de 60% nas multas formais por infrações. Quem preferir parcelar o montante em até seis vezes terá 70% de desconto sobre juros e multas moratórias. Já para os acordos divididos entre sete e 12 parcelas, o abatimento concedido é de 60%.
Podem aderir ao programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas, inclusive empresas em processo de recuperação judicial.
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Entre os débitos que podem ser regularizados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Urbano (ITU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas, contribuições municipais e multas decorrentes de fiscalizações tributárias, ambientais, de posturas e sanitárias.
Empresas
No caso específico de dívidas relativas ao ISS, a prefeitura autoriza o parcelamento em até 36 vezes, prazo que também se aplica a empresas em recuperação judicial. Nessa modalidade mais longa, são aplicados os mesmos percentuais de desconto previstos para a faixa de até 12 vezes, exigindo-se que o valor mínimo da parcela corresponda ao imposto vencido no mês em que o acordo foi firmado.
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Confira os pontos de atendimento presencial do REFIS 2026:
SAC – Centro
Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
SAC – Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
SAC – Cidade Livre
Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
SAC – Parque Flamboyant
Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
SAC – Parque Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
SAC – Vila Brasília
Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping)
Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
Vapt Vupt – Garavelo
Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
Cancelamento
O contribuinte que aderir ao parcelamento perderá os descontos sobre o saldo restante se deixar de pagar três parcelas (sucessivas ou não) ou se mantiver qualquer prestação em atraso por mais de 30 dias após o término do contrato.
O regulamento estabelece ainda que não podem ingressar no programa aqueles que já foram beneficiados pelo Refis nos últimos 36 meses ou que tiveram parcelamentos cancelados pelo município nos últimos cinco anos.
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