Lei de exploração de terras raras em Goiás é aprovada em definitivo pela Alego; veja regras
05/08/2026
(Foto: Reprodução) Deputados aprovam projeto que cria a política de mineração de terras raras em Goiás
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, na terça-feira (4), a lei que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás. O Projeto de Lei nº 4038/25 é de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB).
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Na prática, a proposta cria diretrizes para o desenvolvimento do setor, incentiva empresas que adotem boas práticas ambientais e busca transformar Goiás em um polo de mineração e industrialização de terras raras, com geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e maior valor agregado à produção.
Veja as principais regras da política estadual de mineração de terras raras em Goiás:
Institui uma política estadual para o setor, com foco na exploração sustentável das terras raras;
Prevê incentivos fiscais para empresas que adotarem tecnologias limpas e promoverem a recuperação ambiental das áreas mineradas;
Estimula investimentos em pesquisa científica, inovação e desenvolvimento tecnológico relacionados à mineração e ao processamento de terras raras;
Incentiva a formação de mão de obra qualificada, fortalecendo cursos e ações nas áreas de engenharia, geologia, mineração e meio ambiente;
Busca agregar valor à produção, incentivando que o minério seja industrializado no Brasil, em vez de apenas exportado como matéria-prima;
Promove a atração de investimentos para ampliar a cadeia produtiva das terras raras em Goiás;
Concilia exploração econômica e preservação ambiental, estabelecendo a sustentabilidade como um dos princípios da política pública.
Conforme mostrou reportagem da TV Anhanguera, Goiás ocupa posição estratégica no setor por concentrar, em Minaçu, a única mina de terras raras em exploração e desenvolvimento fora da Ásia. Outros projetos também estão previstos para cidades como Iporá e Nova Roma.
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Mineração Serra Verde é considerada a única operação fora da Ásia a produzir, em escala, os quatro elementos magnéticos essenciais de terras raras
Divulgação/Serra Verde
Cenário global
Segundo apuração da reportagem da TV Anhanguera, tanto o governo estadual quanto o federal defendem que o minério deixe de ser exportado apenas como matéria-prima e passe a ser industrializado no Brasil, com o objetivo de gerar empregos e desenvolver tecnologia, embora o país ainda esteja em estágio inicial nesse processo.
As terras raras são consideradas minerais estratégicos para a indústria tecnológica mundial. Elas são utilizadas na fabricação de celulares, robôs, carros elétricos, equipamentos médicos e também em aplicações da indústria de defesa. Atualmente, Estados Unidos e China disputam protagonismo no setor.
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Além da iniciativa estadual, o Congresso Nacional discute a Política Nacional de Minérios Críticos e Estratégicos, proposta que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado.
Geração de empregos
A exploração de terras raras em Goiás pode gerar até 12 mil empregos diretos entre cinco e dez anos, segundo estimativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).
As oportunidades deverão abranger áreas como enge
nharia, operação de máquinas, logística e atividades ligadas ao beneficiamento mineral.
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Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant'Anna Braga Filho, a exploração de terras raras já ocorre em Goiás há cerca de três anos. Atualmente, duas mineradoras atuam no estado e, quando atingirem a capacidade máxima de operação, poderão gerar entre 5 mil e 6 mil empregos diretos cada uma.
Para o secretário, o principal desafio é ampliar o desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva, atraindo novos investimentos e fortalecendo a industrialização no estado.
"Isso é muito importante, porque vai fazer com que Goiás tenha geração de emprego, porque vai trazer investimento para cá em vários setores", afirmou.
Trabalhadores que atuam na extração de terras raras, em Minaçu
Divulgação/Serra Verde
Marco regulatório
Em junho, o Governo de Goiás publicou um decreto que estabelece um marco regulatório para impulsionar a produção de terras raras no estado.
A norma regulamenta a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO) e define regras para o credenciamento de empresas, criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMC) e gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).
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Segundo o decreto, a medida busca organizar a cadeia produtiva de minerais estratégicos para a transição energética, a segurança alimentar e a transformação digital, regulamentando a Lei Estadual nº 23.597/2025.
Credenciamento e benefícios
O credenciamento é realizado mediante requerimento das empresas interessadas, acompanhado de documentação de regularidade jurídica, fiscal, ambiental, trabalhista, fundiária, minerária, hídrica e econômico-financeira, quando aplicável.
As empresas credenciadas poderão contar com benefícios como:
prioridade na tramitação administrativa em órgãos estaduais;
apoio institucional para projetos de pesquisa, inovação e sustentabilidade;
acesso aos recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC);
possibilidade de diferimento do ICMS para projetos que optarem pela industrialização em território goiano.
O que são terras raras
O termo "terras raras" se refere a um grupo de 17 elementos químicos encontrados em determinadas formações geológicas. Apesar do nome, esses minerais não são necessariamente raros na natureza, mas sua extração em concentrações economicamente viáveis é limitada.
Goiás se destaca no cenário nacional porque Minaçu, no norte do estado, é a única cidade fora da Ásia que produz, em escala comercial, quatro elementos estratégicos: neodímio (Nd), praseodímio (Pr), disprósio (Dy) e térbio (Tb). Esses minerais são altamente valorizados por suas aplicações em tecnologia e energia limpa.
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O principal uso das terras raras pesadas está na fabricação de ímãs permanentes, componentes essenciais para motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, equipamentos industriais e diversas outras tecnologias de alto desempenho.
Mineradora Serra Verde explora quatro elementos de terras raras em Minaçu.
Arte/g1
Minaçu tem depósito de terras raras em argila iônica
Arte/g1
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