Comurg prevê gastar R$ 151 mil em foguetes para espantar urubus em aterro de Goiânia
22/10/2025
(Foto: Reprodução) Comurg pretende gastar R$ 151 mil em rojões e foguetes para espantar urubus em aterro
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) está com um pregão eletrônico homologado no valor de R$ 151 mil para a compra de rojões e foguetes para a dispersão de aves, como os urubus, no Aterro Sanitário de Goiânia (veja o vídeo acima). Não há informações sobre a assinatura do contrato, mas uma Lei Estadual de 2022 proíbe a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro, com exceção aos utilizados para fins festivos e culturais.
Em nota, a Comurg informou que o pregão eletrônico está em andamento para a aquisição dos artefatos pelo menor valor ofertado. Disse ainda que os itens são de uso exclusivo à área operacional do Aterro Sanitário de Goiânia, que a prática é adotada em aterros por todo o país e que será aplicada por equipe treinada e com protocolos de segurança (leia a nota na íntegra ao fim do texto).
A homologação do pregão eletrônico foi anunciada em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (20). No documento, consta que a empresa vencedora poderá fornecer 4.320 foguetes por R$ 151.675,20 , caso o contrato seja assinado.
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De acordo com o edital, os foguetes ou rojões serão de efeito sonoro (pirotécnicos), de uso controlado e destinados à dispersão de aves por espantamento sonoro em áreas operacionais de aterro sanitário.
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Aterro Sanitário de Goiânia
Wildes Barbosa/O Popular
Veja as características dos foguetes exigidas no edital:
Apito inicial e 12x1 tiros (emite sequência de 12 tiros normais e mais 1 forte no final);
Classificação C – explosivos, contendo mais de 0,25 gramas e o máximo de 6,0 gramas de pólvora em cada bomba;
Cada caixa deverá conter 06 (seis) unidades com a marca especificada;
Não deverão produzir efeitos luminosos excessivos, priorizando a intensidade sonora como principal fator de afastamento das aves.
A licitação para a compra dos 4 mil foguetes é destinada a ampla concorrência, enquanto que para a compra de mais 1.440 artefatos, poder o participar Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme o edital.
Lei e aspecto ambiental
Em Goiás, a Lei Estadual Nº 21.657 de 2022 proíbe a a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro. Segundo o texto, a soltura dos fogos é proibida em locais fechados, abertos, públicos ou privados.
A exceção são fogos de artifício com efeitos de cores, apenas luminosos, que produzem efeitos visuais sem barulho significativo que se assemelhe a tiros. Além disso, a proibição também às festividades culturais reconhecidas como patrimônio cultural.
Segundo o delegado Luziano Carvalho, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, o órgão precisaria conseguir uma licença para usar os foguetes no aterro.
"Todos os animais em solo brasileiro são protegidos, pode estar ocorrendo maus tratos, quando não se tem a licença, por exemplo, autorização do Ibama, que é um órgão federal. Em muita regiões, em muitos locais, nessas situações, pode ser que ali se consiga uma licença e é preciso saber se a prefeitura ou órgão está autorizado para que se use esse dispositivo", explicou em entrevista à TV Anhanguera.
O advogado constitucionalista Matheus Costa disse que a proposta da Comurg para a compra dos dispositivos "viola o princípio da legalidade", com base na lei estadual.
Além disso, o pesquisador em Ecologia Comportamental Rogério Ferreira Bastos, disse que os lixões tem material inflamável, como o gás metano produzido na decomposição da matéria orgânica. "[Os foguetes] são feitos à base de pólvora, então se uma faísca cair naquele lixão, e os lixões tem material inflamável, pode causar um incêndio ali".
O g1 questionou a Comurg sobre a obtenção de licença para soltar os foguetes, sobre o risco de incêndio citado pelo especialista e sobre a situação da compra, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Nota da Comurg na íntegra
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) informa que está em andamento um pregão eletrônico, de aquisição pelo menor valor ofertado, para compra de rojões e foguetes. Os itens são de uso exclusivo à área operacional do Aterro Sanitário de Goiânia. Os itens integram o trabalho de controle de vetores e pragas por espantamento sonoro, prática técnica já adotada na rotina operacional de aterros por todo o País, para atender exigências legais ambientais e sanitárias.
Trata-se de medida de caráter técnico, com aplicação restrita à área operacional, por equipe treinada e com protocolos de segurança. O procedimento segue a legislação de compras públicas e as regras de transparência. Todas as etapas serão publicadas nos canais oficiais da Comurg.
Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)
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