CNJ institui auditoria em folhas de pagamento e 'penduricalhos' de magistrados do TJMS e TJGO
13/05/2026
(Foto: Reprodução) Fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lucas Castor/Agência CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho para realizar auditoria nas folhas de pagamentos ordinárias e extraordinárias - popularmente conhecida como "penduricalhos" - de magistrados dos Tribunais de Justiça de Goiás (TJGO) e de Mato Grosso do Sul (TJMS). A determinação é do ministro Mauro Campbell Marques e foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (13).
🔎 Os chamados "penduricalhos" são pagamento de verbas indenizatórias que se somam aos salários e, na prática, elevam a remuneração de servidores acima do teto constitucional. No fim de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para os pagamentos dessas verbas para os magistrados e integrantes do Ministério Público, a fim de reduzir gastos.
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Conforme a portaria do CNJ, o grupo de trabalho terá acesso aos sistemas administrativos e aos documentos dos tribunais. As cortes também deverão indicar um servidor da área de folha de pagamento para fornecer informações e auxiliar nos trabalhos.
Auditorias serão feitas para apurar folhas de pagamento
As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou virtual. Segundo a portaria, os encontros podem ser realizados no gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ou nos próprios tribunais.
Os trabalhos deverão ser concluídos em até cinco dias após a publicação da portaria. Ao final, será apresentado um relatório ao corregedor nacional de Justiça. O grupo é composto pelos seguintes magistrados e servidores:
Lizandro Garcia Gomes Filho - Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que também exerce a presidência do grupo;
Gabriel da Silva Oliveira: Servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Camila Peres Rios de Queiroz: Servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Jorge Henrique Brito Araújo: Servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Lucas Sotero de Oliveira: Servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Amanda Esteves de Oliveira Mignot: Servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Segundo a portaria, a atuação dos integrantes não vai gerar despesas extras ao Conselho Nacional de Justiça.
(Esta reportagem está em atualização).
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