Caso Valério Luiz: STJ mantém multa a advogados que abandonaram júri
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Vídeo mostra o momento que Maurício Sampaio se entrega à polícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa aplicada a dois advogados que abandonaram o plenário do Tribunal do Júri durante o julgamento de Maurício Borges Sampaio, acusado de mandar matar o radialista Valério Luiz, em 2012. A decisão ocorreu após o Ministério Público de Goiás (MPGO) recorrer contra a decisão que havia suspendido a penalidade.
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A multa, de 100 salários mínimos para cada defensor, foi aplicada em maio de 2022, após os advogados deixarem o plenário alegando suspeição do magistrado e discordância da lista de jurados sorteados. Com a saída, o julgamento precisou ser interrompido.
Segundo o Ministério Público, não havia justificativa plausível para o abandono, já que a defesa poderia ter recorrido aos meios legais para questionar decisões durante o júri.
A decisão inicial do STJ havia suspendido a multa. No entanto, a ministra Maria Marluce Caldas afirmou que a norma é processual e, portanto, não pode retroagir para desconstituir atos praticados antes de sua vigência.
Com isso, a decisão foi reformada e o mandado de segurança apresentado pela defesa dos advogados foi negado, mantendo a penalidade.
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Júri popular do caso Valério Luiz, em Goiânia, Goiás
Reprodução/Tribunal de Justiça de Goiás
OAB-GO
Em nota oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) afirmou que a atuação no Tribunal do Júri exige independência e respeito às prerrogativas profissionais.
A entidade disse que impetrou mandado de segurança para proteger os direitos dos advogados e que já prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão.
Segundo a OAB-GO, “nenhuma sanção processual pode ser utilizada como forma de intimidação ou cerceamento da defesa”, e a instituição seguirá atuando para garantir a dignidade do exercício profissional.
Valério Luiz de Oliveira morreu aos 49 anos, em Goiânia, Goiás
Reprodução/ TV Anhanguera
Relembre o caso
O caso Valério Luiz começou em 5 de julho de 2012, quando o radialista foi morto a tiros ao sair da rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. Ele tinha 49 anos e era filho do também comentarista esportivo Mané de Oliveira.
Segundo as investigações, o crime foi motivado pelas críticas que Valério Luiz fazia à diretoria do Atlético Goianiense, da qual Maurício Borges Sampaio, posteriormente acusado de ser o mandante, fazia parte. O radialista chegou a ser socorrido pelo Samu, mas morreu no local.
O processo se arrasta há mais de uma década, passou por diversos recursos e teve um dos julgamentos anulados pelo STJ, mas restaurado posteriormente. Em novembro de 2022, o Tribunal do Júri condenou quatro dos cinco réus.
As condenações foram mantidas após decisões posteriores do STJ e TJ-GO.
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